TERCEIRIZAÇÃO: UM GOLPE NAS CONQUISTAS DOS TRABALHADORES

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar em primeira votação o PL 4330/2004, que trata da terceirização de trabalhadores no setor público e privado. Com um perfil mais conservador e, até, reacionário em algumas questões, a maioria dos deputados abre caminho para que empresas passem a terceirizar não só atividades-meio (funções de apoio, como de limpeza e vigilância), mas também as atividades-fim (por exemplo, funcionários nos caixas de bancos ou operários na fabricação de carros nas montadoras).

O projeto representa um retrocesso na luta por melhores condições de trabalho e remuneração para os trabalhadores e coloca em risco a conquista dos direitos trabalhistas, podendo levar a uma substituição em larga escala da mão de obra contratada diretamente pelas empresas pela terceirizada. Na prática, representará a precarização das relações de trabalho, uma vez que os trabalhadores terceirizados vão perder os benefícios conquistados pelas categorias, como, por exemplo, piso salarial maior, plano de saúde, vale-alimentação, participação nos lucros, entre outros.

Há hoje no Brasil 13 milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de trabalhadores contratados diretamente pelas empresas. A tendência é que essa situação se inverta com a aprovação do projeto. A relação de trabalho que hoje é bilateral,ou seja, entre trabalhador e empregador, vai deixar de sê-lo, abrindo espaço para subcontratações em grande escala.

Além do mais, o projeto atribui às empresas contratantes, e não ao Estado, o dever de fiscalizar se as empresas terceirizadoras estão fazendo os pagamentos dos benefícios previdenciários e trabalhistas e garantindo os benefícios legais, como férias remuneradas, dos terceirizados. Caso as terceirizadoras não cumpram com suas responsabilidades, as empresas contratantes passam a responder solidariamente pelas obrigações. Ao final de muitas situações irregulares, o resultado será que os trabalhadores terceirizados terão que enfrentar um longo périplo na Justiça para reaver seus direitos. Quantas dessas empresas, que têm capital social muito baixo, com poucos bens no nome da empresa ou dos sócios, fecham as portas da noite para o dia e os funcionários ficam a ver navios sem saber a quem recorrer. Em tempos de crise e retração da economia, mais uma vez os prejudicados serão os trabalhadores.